Política de Privacidade
A Valid S.A., responsável pelo aplicativo GAP, está comprometida com a proteção da sua privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Identificação do Controlador
O aplicativo GAP é operado pela Valid S.A., na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma.
Para dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
2. Dados Pessoais Coletados, Finalidades e Bases Legais
O aplicativo GAP realiza o tratamento de dados pessoais conforme descrito abaixo, observadas as bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD para cada categoria de dado.
2.1 Dados de Identificação do Instrutor
2.2 Dados Biométricos
2.3 Dados de Localização (GPS)
2.4 Dados do Aluno
3. Armazenamento, Segurança e Transferência
3.1 Armazenamento
As imagens e vídeos capturados pelo aplicativo são armazenados em ambiente seguro na plataforma Firebase. Os metadados das aulas e os links de acesso às mídias são processados por API interna da Valid.
3.2 Transferência Internacional de Dados
O uso da plataforma Firebase implica a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território nacional. Essa transferência é realizada com base segura, assegurando ao titular nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.
3.3 Medidas de Segurança
O ITT adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida, incluindo:
- Criptografia Dados em trânsito e em repouso criptografados.
- Controle de acesso Baseado em perfis e privilégios mínimos.
- Monitoramento Contínuo de acessos e logs de auditoria.
- Revisões periódicas Procedimentos de teste e revisão de segurança da informação.
3.4 Incidentes de Segurança
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o ITT comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, dentro do prazo razoável.
4. Prazo de Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais tratados pelo aplicativo GAP serão conservados pelos seguintes prazos, em conformidade com as normas do DETRAN e com a legislação aplicável:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Registros de aulas e imagens de confronto facial | 5 anos em arquivo de auditoria, a contar do encerramento da respectiva aula. |
| Vídeos de aulas | 3 meses, salvo necessidade de conservação para fins de investigação, fiscalização ou processo administrativo/judicial. |
| Dados de identificação do instrutor (perfil) | Pelo período em que o cadastro permanecer ativo, acrescido do prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa em processos. |
Encerrados os prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, observados os procedimentos internos do ITT.
5. Exclusão de Conta e Dados
O instrutor cadastrado no sistema GAP tem o direito de solicitar a exclusão de sua conta de acesso e de seus dados de perfil a qualquer momento.
Como solicitar
Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Exclusão de Conta". No corpo do e-mail, informe seu Nome Completo e CPF.
O que é excluído
Seus dados de acesso (senha), e-mail de contato e informações de perfil de usuário.
Dados mantidos por obrigação legal
Os registros históricos das aulas ministradas, incluindo rotas percorridas, CPFs e imagens de confronto facial, serão preservados em arquivo de auditoria pelo prazo de 5 anos, em razão de obrigações regulatórias perante o DETRAN (art. 16, I, da LGPD). Após o encerramento desse prazo, os dados serão eliminados definitivamente.
Após o processamento da exclusão, o usuário perderá o acesso definitivo ao aplicativo GAP.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais (tanto instrutores quanto alunos) têm assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pelo ITT:
As solicitações serão respondidas no prazo de 30 dias corridos, podendo ser prorrogado em casos complexos, com devida comunicação ao solicitante.
7. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais tratados pelo aplicativo GAP poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Órgãos de trânsito DETRAN e entidades vinculadas, para validação de cadastros, registro de aulas e cumprimento de obrigações regulatórias inerentes ao ensino de trânsito.
- Prestadores de TI Em especial a plataforma Firebase (Google LLC), que atua como operador de dados sob contrato com obrigações de sigilo e conformidade equivalentes às exigidas pela LGPD.
- Autoridades competentes Quando exigido por determinação legal, judicial ou administrativa.
O ITT não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais ou biométricos com terceiros para fins comerciais ou de publicidade.
8. Outras Tecnologias de Rastreamento
O aplicativo GAP pode utilizar tecnologias de rastreamento e identificação de sessão necessárias ao seu funcionamento técnico. Essas tecnologias não são utilizadas para fins publicitários ou de perfilamento comportamental. Informações adicionais sobre o uso de tais tecnologias poderão ser consultadas junto ao Encarregado.
9. Alterações a Esta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do próprio aplicativo ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias antes de sua entrada em vigor.
A versão vigente sempre estará disponível no aplicativo e, quando solicitada, poderá ser encaminhada pelo Encarregado.
10. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que couber. Eventuais conflitos decorrentes de sua interpretação ou aplicação serão submetidos ao foro da Comarca de Curitiba, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Encarregado pelo Tratamento de Dados
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato: